{mooblock=Pessoal Docente }

A)    Estatuto da Carreira Docente

Dec. Lei n.º 15/2007

Dec. Lei n.º 75/2010 – Alteração

B)    Avaliação de Desempenho

Dec. Regulamentar n.º 2/2010

Despacho n.º 14420/2010 – Fichas de avaliação global

Despacho n.º 16034/2010 - Padrões de desempenho docente{/mooblock}

{mooblock=Pessoal não Docente }

A)    Avaliação de Desempenho

Portaria n.º 759/2009 - Adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário{/mooblock}

{mooblock=Alunos }

A) Acção Social Escolar

Despacho n.º 14368-A/2010 - Fixa os preços e comparticipações relativos a apoio alimentar e alojamento, sendo igualmente objecto de regulamentação as condições de acesso a auxílios económicos e a recursos pedagógicos.{/mooblock}

Código do Trabalho – Lei n.º 7/2009 

Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – Lei n.º 59/2008

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