Prazos das Matrículas: Ano Letivo 2026/2027

Consulte abaixo o calendário, os documentos necessários e os requisitos técnicos para realizar a matrícula ou renovação de matrícula do seu educando através do Portal das Matrículas.

https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/

📅 Calendário de Matrículas

📋 O que deve ter consigo antes de iniciar

Se é Encarregada/o de Educação, garanta que tem os seguintes elementos preparados:

• Documentação:

  • O seu documento de identificação;

  • O documento de identificação do seu educando;

  • Número de Identificação Fiscal (NIF) de ambos;

  • Número de Identificação da Segurança Social (NISS) do educando (obrigatório se pretender beneficiar da Ação Social Escolar).

• Digital:

  • Uma fotografia em formato digital do educando.

💻 Requisitos Técnicos e Autenticação

Antes de iniciar, deverá autenticar-se no Portal das Matrículas através de um dos seguintes métodos:

1. Cartão de Cidadão

• Necessita do cartão, do respetivo PIN de autenticação e de um leitor de cartões.

• Deve ter instalado o plugin Autenticação.Gov e o Software do Cartão de Cidadão.

2. Chave Móvel Digital (CMD)

• Requer o pedido prévio da chave. Consulte como aderir em autenticacao.gov.pt.

3. Credenciais da Autoridade Tributária (Portal das Finanças)

🛠️ Recomendações para o Sucesso da Submissão

Para evitar erros durante o processo:

• Utilize um browser atualizado com Javascript e cookies ativos.

• Limpe o navegador e atualize a página (pressione CTRL + F5).

• Desative bloqueadores de anúncios (Ad-block), pois podem impedir o funcionamento do Portal.

⚖️ Legislação em Vigor

• Decreto-Lei n.º 176/2012: Regula o regime de matrícula e frequência da escolaridade obrigatória.

• Despacho Normativo n.º 2-B/2025: Estabelece os procedimentos de matrícula e renovação.

• Despacho n.º 4472-A/2026: Define o calendário oficial para 2026/2027.

📧 Apoio e Suporte

Se tiver dúvidas:

1. Consulte primeiro as Perguntas Frequentes no portal.

2. Efetue um pedido de suporte no Portal das Matrículas (botão no canto inferior direito) ou envie email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

📋 Renovações de matrículas

• Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária: 
  
  

− A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

− A mudança de morada; 

− A alteração de encarregado de educação; 

− A mudança de curso ou de percurso formativo; 

− A escolha de disciplinas.

Há renovação automática de matrícula nas seguintes situações: 

• Na transição para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos;
  
  

 As renovações automáticas são igualmente aplicáveis à continuidade no Pré-Escolar, caso não existe nenhuma alteração referidas anteriormente.

IMPORTANTE: As matrículas presenciais só serão aceites, com marcação prévia, nos Serviços Administrativos, através do telefone 227823077. (9h-13h e das 14h-16h)